Uma das questões mais frequentes entre beneficiários do INSS é: quem recebe pensão por morte pode se aposentar pelo LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e a pensão por morte são dois auxílios diferentes, ambos previstos pela legislação brasileira, mas que possuem regras distintas de concessão.
No entanto, muitas dúvidas surgem quando há a tentativa de acumular esses benefícios.
Este artigo tem como objetivo esclarecer de forma completa as diferenças entre os dois benefícios, responder se é possível receber os dois simultaneamente, além de fornecer orientações sobre como garantir o acesso ao benefício do LOAS, caso o requerente seja elegível.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial pago a idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
Diferentemente de outros benefícios previdenciários, o BPC não exige que o beneficiário tenha contribuído para o INSS, sendo um auxílio para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Principais requisitos para receber o BPC:
- Idade: Ser idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência (independentemente da idade), desde que a deficiência comprometa a vida de forma a impedir que a pessoa tenha condições de prover seu sustento.
- Renda: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Avaliação social: A condição de vulnerabilidade é verificada por meio de uma avaliação social realizada por um assistente social do INSS.
É importante ressaltar que o BPC não é uma aposentadoria e, por isso, não gera décimo terceiro salário nem direito a pensão por morte.
O que é Pensão por Morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um segurado falecido que contribuiu para o INSS.
O benefício visa garantir a subsistência dos dependentes do falecido, como cônjuges, filhos menores de 21 anos ou com deficiência, e outros dependentes que comprovem dependência econômica.
Requisitos para a Pensão por Morte:
- Falecimento do segurado: É necessário que o falecido tenha contribuído ao INSS.
- Dependência econômica: Os dependentes devem comprovar sua relação econômica com o falecido.
- Prova de união estável ou casamento (no caso de cônjuges).
É Possível Acumular Pensão por Morte e LOAS?
Aqui está a questão central: uma pessoa que recebe pensão por morte pode também receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?
A resposta, de forma direta, é não.
O BPC/LOAS é um benefício assistencial e, como tal, só pode ser concedido àqueles que não têm outras fontes de renda que garantam sua subsistência.
A legislação brasileira veda o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários, como a pensão por morte, exceto em casos muito específicos que não se aplicam ao BPC.
Por que não é possível acumular BPC e Pensão por Morte?
- Natureza do BPC: O Benefício de Prestação Continuada é assistencial, ou seja, ele é voltado para pessoas em situação de extrema pobreza ou vulnerabilidade social. Para ser concedido, é necessário que o beneficiário não tenha outras rendas.
- Incompatibilidade de benefícios: De acordo com a legislação, o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões ou outros auxílios pagos pelo INSS ou qualquer regime próprio de previdência social.
Assim, se uma pessoa recebe pensão por morte, isso indica que ela já possui uma fonte de renda, mesmo que esse valor não seja alto.
Como o BPC é destinado a pessoas sem nenhuma outra renda, o acúmulo dos dois benefícios é incompatível.
E Se a Pessoa Receber Pensão por Morte e Perder Esse Benefício?
Se uma pessoa que atualmente recebe pensão por morte perder esse direito, seja por cessação do benefício (no caso de filhos que atingem 21 anos, por exemplo), ela poderá solicitar o BPC/LOAS, desde que cumpra todos os requisitos previstos pela lei.
Como solicitar o BPC após cessação da pensão por morte:
- Comprovar baixa renda: A pessoa precisará comprovar que, após o fim da pensão por morte, sua renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Idade ou deficiência: Caso seja idosa, terá de comprovar ter mais de 65 anos. Caso seja pessoa com deficiência, será necessário fornecer laudos e exames que comprovem a deficiência.
- Agendar atendimento no INSS: O requerimento pode ser feito pelo portal “Meu INSS” ou pelo telefone 135, onde serão solicitados os documentos e realizada uma avaliação social.
Acúmulo de Benefícios Previdenciários: Quais São Permitidos?
Embora o acúmulo de pensão por morte e BPC não seja permitido, há outros casos em que o acúmulo de benefícios previdenciários pode ser possível. Veja alguns exemplos:
- Pensão por Morte e Aposentadoria: É permitido que uma pessoa receba uma pensão por morte e, simultaneamente, sua própria aposentadoria.
- Aposentadoria e Auxílio-Acidente: Em alguns casos, uma pessoa aposentada pode receber também o auxílio-acidente.
- Aposentadoria por Idade Rural e Salário Maternidade: Trabalhadoras rurais podem acumular aposentadoria com salário-maternidade em caso de nascimento de filho.
A Importância de Consultar um Advogado Previdenciário
Diante da complexidade das regras previdenciárias e assistenciais, é recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário para esclarecer dúvidas, verificar se o beneficiário cumpre os requisitos e apresentar as melhores opções para garantir seus direitos.
Caso você tenha dúvidas sobre seu direito ao BPC/LOAS ou a pensão por morte, agendar uma consulta com um advogado previdenciário pode ser a melhor solução.
O profissional poderá analisar o seu caso específico e ajudar na solicitação ou defesa de seus direitos.
Outras Alternativas para Pessoas de Baixa Renda
Se você não se enquadra nas regras do BPC ou já recebe pensão por morte e não pode acumulá-la com outro benefício assistencial, existem outras opções de apoio social e financeiro, como programas sociais do governo federal, estadual ou municipal, que podem ajudar a complementar a renda familiar.
Programas como o Bolsa Família (agora Auxílio Brasil) ou tarifa social de energia elétrica podem ser alternativas para pessoas de baixa renda que não conseguem acumular benefícios previdenciários.
Considerações Finais
Receber uma pensão por morte impede que a pessoa também tenha direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), pois a legislação brasileira não permite o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários.
No entanto, caso o benefício da pensão por morte seja cessado, a pessoa poderá solicitar o BPC, desde que atenda aos critérios de baixa renda, idade ou deficiência.
Se você tiver dúvidas sobre seu direito a esses benefícios, entre em contato com um advogado previdenciário especializado em Pensão Por Morte.
Ele poderá esclarecer suas questões e ajudar a garantir que todos os seus direitos sejam respeitados. Fale com um advogado agora mesmo pelo WhatsApp e agende sua consulta!
