O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial concedido pelo Governo Federal a pessoas de baixa...
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O Escritório Daniela Rosseto Advocacia em São José do Rio Preto oferece uma ampla gama de serviços de Direito Previdenciário e Direitos das pessoas com TEA, visando ajudar nossos clientes a entender e obter os benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e outros.
Temos uma equipe de advogados altamente qualificados e experientes, prontos para ajudá-lo a entender suas opções e obter os benefícios de que você precisa.
BPC é a sigla para “Benefício de Prestação Continuada”. Está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Ele garante um salário mínimo, todos os meses, ao idoso com mais de 65 anos ou para pessoa portadora de deficiência, de qualquer idade, mesmo sem ter contribuído para a previdência.
Nós também oferecemos assistência em benefícios por incapacidade, como Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez, garantindo que nossos clientes obtenham os benefícios de que precisam.
É um benefício previdenciário oferecido pelo INSS para trabalhadores urbanos que preencham os requisitos legais. Desde que comprove carência mínima de 180 contribuições e tenha a idade mínima de 65 anos, se homem e 62 anos, se mulher, terá direito a aposentadoria por idade urbana.
É um benefício previdenciário devido ao segurado que atingiu o tempo necessário de contribuições à Previdência Social. Para esse benefício, não é exigida idade mínima. Os requisitos exigidos são 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres, observadas as Regras de Transição advindas com a Reforma da Previdência.
É um benefício previdenciário oferecido pelo INSS para trabalhadores que possuem algum tipo de deficiência, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Devem preencher os requisitos de tempo de contribuição e grau de deficiência, a orientação de um advogado especialista é fundamental para garantir a obtenção do benefício.
É um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce atividade exclusivamente no campo, seja em atividade individual ou regime de economia familiar. É preciso cumprir a carência de 180 meses e homens devem ter 60 anos de idade, enquanto as mulheres, 55 anos de idade.
É concedida aos segurados que exercem atividades em que ficam expostos a agentes nocivos à saúde (químicos, físicos ou biológicos), de forma permanente e ininterrupta, e em níveis acima dos permitidos por lei. Existem critérios legais a serem observados, por isso, a ajuda de um advogado especialista é essencial.
O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário de caráter indenizatório ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho.
É um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado recolhido à prisão, desde que cumpra com os requisitos legais como ser de baixa renda, tenha contribuído nos últimos 24 meses para a previdência e esteja cumprindo prisão em regime fechado ou semiaberto desde que a prisão tenha ocorrido até 17/01/2019.
É um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido, fosse ele aposentado ou não na hora do óbito, desde que possuía qualidade de segurado, ou recebia benefício previdenciário ou já tinha direito a algum benefício antes de falecer.
É o benefício previdenciário pago à segurada gestante, adotante ou que tenha realizado aborto espontâneo ou legal, visando auxiliar financeiramente o período de licença maternidade. Alguns requisitos são essenciais, sendo o principal, manter a qualidade de segurada.
A assessoria e consultoria previdenciária oferece orientação e assistência para entender e obter esses benefícios do INSS, preparando e acompanhando o processo, garantindo que você obtenha os benefícios de que precisa, inclusive, realizando Planejamento Previdenciário.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio no desenvolvimento do cérebro que afeta a capacidade de relacionamento com pessoas e o ambiente e está relacionado ao desenvolvimento motor, da linguagem e comportamental.
Você sabia que os autistas têm direitos assegurados por lei no Brasil? Nossa legislação reforça que os direitos dos autistas precisam ser respeitados, inclusive a necessidade de serem colocados em prática no dia a dia.
Busque agora seus direitos e conte com a ajuda especializada de um advogado.
Para que seja possível a realização do tratamento da maneira que o seu filho necessita você vai precisar entrar com um processo contra o plano de saúde, através de um advogado especialista, para que o juiz determine a realização das sessões de terapias pelo método ABA, sem limite do número de horas.
O que pouca gente sabe é que o plano de saúde pode ser obrigado a custear a terapia ABA, muitas vezes com os profissionais de excelência que já vem acompanhando seu filho. Para isso é imprescindível a ajuda de um advogado especializado.
Havendo limitação no número de horas das terapias ou se o plano de saúde não tiver em sua rede credenciada profissionais capacitados e especialistas nas intervenções que o médico solicitou é possível ajuizar uma ação judicial e fazer um pedido para que seja concedida uma liminar para que o tratamento inicie o mais rápido possível, enquanto o processo tramita.
O professor auxiliar é de suma importância para o sucesso da adaptação da criança com TEA em sala de aula. Portanto, é dever das redes de ensino fornecerem e ampararem o aluno que necessite do auxiliar qualificado em sala de aula, seja de forma compartilhada ou individual, devendo ser analisado caso a caso.
Através de uma ação judicial, é possível conseguir a cobertura da maneira que o médico prescreveu e com os profissionais nas especialidades que o seu filho necessita.
O Escritório Daniela Rosseto Advocacia oferece serviços completos de Direito Civil e Trabalhista para ajudar nossos clientes a resolver questões relacionadas a família, inventário, responsabilidade civil, contrato de trabalho, entre outros.
É o ramo do direito que regula as relações entre empregadores e empregados, incluindo questões relacionadas a contrato de trabalho, salários, horas extras, férias, acidentes de trabalho, entre outras. Ele visa proteger os direitos dos trabalhadores e garantir justiça nas relações de trabalho.
É o ramo do direito que regula as relações entre particulares, incluindo questões relacionadas a contratos, propriedades, direitos sucessórios, responsabilidade civil, entre outras. Ele visa proteger os direitos e interesses dos indivíduos e garantir justiça nas relações civis.
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Daniela Rosseto Advocacia é um escritório especializado em ajudar quem precisa do INSS para alcançar sua aposentadoria e demais benefícios que, na maioria das vezes, são negados ou cessados pela Previdência Social.
O Escritório Daniela Rosseto Advocacia é especializado em Direito Previdenciário com foco em Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autistas (TEA). Foi fundado pela Advogada Daniela M. Rosseto de Oliveira, registrada na OAB/SP 277.178, atuante na área previdenciária há mais de 15 anos.
Nosso escritório é constituído por uma equipe altamente qualificada e experiente; pronta para ajudar os clientes a obter os benefícios previdenciários e assistenciais de que precisam.
Nosso escritório conta com tecnologia que permite atender o cliente de forma totalmente digital. Possuímos sede física, porém com o avanço da tecnologia, cada vez mais clientes preferem o contato totalmente digital. E nós estamos preparados para te representar com um simples clique na tela!
Nossa advocacia é conhecida por sua eficiência e agilidade, seja no atendimento, na confecção das ações e seus respectivos protocolos, como, também, no acompanhamento e monitoramento das decisões judiciais ao longo do processo, deixando o cliente informado de todos os trâmites processuais.
Buscamos oferecer aos nossos clientes não somente uma prestação de serviço, mas uma relação de parceria. Com um atendimento individualizado e personalizado, entendemos que a relação de confiança deve estar acima de qualquer negócio.
Entregamos aos nossos clientes informações claras e objetivas. Desde a consultoria até o alcance do seu direito, somos totalmente transparentes quanto ao andamento do seu caso.
Conheça o nosso Blog do Direito Previdenciário e fique por dentro de todos os artigos e notícias.
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Sim, fazemos atendimento online por videochamada como Zoom, Skype e Google Meet, assim como chamadas telefônicas.
O prazo para entrar com um pedido de aposentadoria varia de acordo com a situação do indivíduo, mas geralmente é possível a partir de 62 anos de idade para mulheres e 65 anos de idade para homens.
É possível verificar se você tem direito a benefícios previdenciários através de uma simulação no site da Previdência Social ou procurando um advogado especializado em Direito Previdenciário.
Se o seu pedido de aposentadoria foi negado, é importante entrar com um recurso administrativo junto à Previdência Social e, se necessário, buscar orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário.
Depende da sua situação específica, mas geralmente é possível receber benefícios previdenciários se você estiver desempregado e tenha contribuído para o INSS por um período mínimo de tempo.
Para provar que você está incapacitado para o trabalho, é necessário comparecer a uma perícia médica realizada por um médico da Previdência Social. Um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ajudar a orientar nesse processo.
É possível simular o valor do seu benefício previdenciário através do site da Previdência Social ou procurando um advogado especializado em Direito Previdenciário.
Sim. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada ou LOAS, o qual divide-se nas modalidades idoso e/ou deficiente. No entanto, para receber alguns requisitos legais precisam ser cumpridos. Um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ajudar a esclarecer essa questão.
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